Isenção de Imposto de Renda para Militares: Saiba Como Garantir Seu Direito

Introdução

Militares das Forças Armadas e das forças auxiliares (PM e Bombeiros) enfrentam diariamente riscos e responsabilidades elevadas. Reconhecendo isso, a legislação brasileira concede a isenção de Imposto de Renda para militares reformados ou da reserva remunerada diagnosticados com doenças graves ou que tenham sofrido acidentes em serviço.
Neste post, você entenderá quem tem direito, quais doenças são contempladas, quais documentos são exigidos e como garantir sua isenção e restituição retroativa dos últimos 5 anos.

Quem Pode Solicitar a Isenção de IR

A isenção é garantida pela Lei nº 7.713/88 e contempla:

• Militares reformados (afastados definitivamente por invalidez ou incapacidade);
• Militares da reserva remunerada;
• Pensionistas de militares (dependentes que recebem pensão por morte).

Importante: A isenção se aplica aos proventos de reforma ou reserva, e não a militares da ativa.

Doenças Graves Que Dão Direito à Isenção

A legislação inclui 18 enfermidades. Veja algumas das principais:

• Câncer (Neoplasia maligna)
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante
• Esclerose múltipla
• Nefropatia grave
• Hepatopatia grave
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
• Tuberculose ativa
• Alienação mental
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cegueira
• Hanseníase
• Doença de Paget (em estágio avançado)
• Contaminação por radiação
• Moléstia profissional grave

E Se Foi Acidente em Serviço?

Militares que se acidentaram em serviço, ficando total ou permanentemente incapacitados, também têm direito à isenção do IR, mesmo sem diagnóstico de uma das doenças acima.

Documentos Necessários

Para dar entrada no processo de isenção, o militar ou pensionista deve reunir:

• Laudo Médico Oficial (emitido por serviço público de saúde):
  • Diagnóstico claro com CID;
  • Data do diagnóstico;
  • Assinatura do médico, com nome completo, CRM e especialidade;
• Documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência;
• Comprovantes de rendimentos: extratos ou demonstrativos dos proventos;
• Documento militar que comprove reforma, reserva ou pensão.

Passo a Passo Para Solicitar Sua Isenção

1. Obtenha o Laudo Médico Oficial atualizado;
2. Reúna toda a documentação necessária;
3. Preencha o requerimento administrativo e protocole junto ao órgão pagador (como Diretoria de Inativos da Força Militar);
4. Acompanhe o processo e, se necessário, participe de perícia médica;
5. Após aprovação, a isenção é concedida de forma vitalícia, desde que o diagnóstico seja definitivo.

Restituição dos Últimos 5 Anos

Se você já pagou IR mesmo tendo direito à isenção, é possível solicitar a devolução de valores pagos nos últimos 5 anos:

• Basta comprovar o direito com documentação e laudo oficial;
• Solicitar a devolução junto à Receita Federal ou ao órgão pagador;
• A restituição é legal e garantida por decisão judicial e administrativa.

Benefícios de Obter a Isenção com Apoio Especializado

Ao contar com suporte de empresas ou especialistas como a IsentaIR, você tem acesso a:

• Análise gratuita de direito à isenção;
• Restituição dos últimos 5 anos de IR pagos;
• Garantia de isenção vitalícia;
• Processo 100% online, sem necessidade de sair de casa;
• Zero custo inicial: você só paga se conquistar a isenção.

Conclusão

A isenção do IR para militares é um direito previsto em lei, que pode aliviar significativamente a carga tributária e aumentar sua renda mensal. Se você é militar reformado, da reserva ou pensionista e possui alguma das doenças listadas — ou sofreu acidente em serviço —, busque sua isenção agora mesmo.

FAQ – Perguntas Frequentes

1. A isenção é válida para militares da ativa?
Não. Ela se aplica apenas a reformados, reservistas e pensionistas.

2. Posso pedir restituição mesmo após anos pagando imposto?
Sim, é possível recuperar o valor pago indevidamente nos últimos 5 anos.

3. Preciso passar por perícia?
Em alguns casos sim. A perícia pode ser exigida para validar o laudo médico.

4. O processo é online?
Sim. Com auxílio especializado, tudo pode ser feito digitalmente.

5. Quanto tempo leva para conseguir a isenção?
Com acompanhamento técnico, a aprovação pode ser até 3x mais rápida que o normal.